1. Sobre estes termos
Estes termos regulam o uso do site somosmicrotec.com.br e dos serviços oferecidos por meio dele pela MICROTEC SOLUCOES EM TI, CNPJ 30.307.750/0001-71, com sede em Salvador, BA (“MICROTEC”): conteúdo institucional, solicitação de avaliação e orçamentos, loja virtual e acompanhamento de ordens de serviço.
Ao usar o site, você concorda com estes termos e com a Política de privacidade. Se não concordar, não utilize o site. As relações de consumo seguem o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que prevalece sobre qualquer cláusula em contrário.
2. Uso do site
Você se compromete a usar o site de forma lícita e a:
- Informar dados verdadeiros e atualizados nos formulários e no cadastro;
- Manter em sigilo a sua senha de acesso à loja ou ao acompanhamento de ordens de serviço;
- Não tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento do site ou coletar dados de outros usuários;
- Não usar o site para enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
A MICROTEC pode suspender ou encerrar acessos que violem estes termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
3. Loja virtual
As condições a seguir valem para compras feitas na loja virtual. Enquanto o pagamento on-line não estiver disponível, a compra é combinada pelo WhatsApp e segue a proposta enviada por escrito.
- Ofertas e preços
- Os preços são exibidos em reais e incluem os tributos incidentes. O total do pedido (produtos e frete) é sempre calculado pela MICROTEC no momento da finalização, com o preço e o estoque daquele instante. Em caso de erro evidente de preço ou de descrição, a MICROTEC pode cancelar o pedido antes do envio, com devolução integral de qualquer valor pago. Licenças de software não são vendidas pela loja: são cotadas pelo WhatsApp.
- Dados do pedido
- Para comprar, você informa nome, e-mail, WhatsApp, CPF ou CNPJ (para a nota fiscal) e, na entrega, o endereço. Esses dados são usados para processar o pedido, o pagamento, a nota fiscal e a entrega, conforme a Política de privacidade.
- Pagamento
- O pagamento é feito por Pix ou cartão de crédito na página segura da InfinitePay, que recebe os dados do cartão diretamente; a MICROTEC não recebe nem armazena esses dados. O preço anunciado de cada produto é o valor no cartão de crédito, que pode ser parcelado sem juros até o número de parcelas informado na loja; parcelas além desse número, quando oferecidas pela InfinitePay, seguem as condições exibidas por ela no momento do pagamento. No Pix, pode haver desconto sobre o valor dos produtos, informado de forma clara na página do produto, no carrinho e no checkout antes da compra (preço diferenciado por forma de pagamento, conforme a Lei 13.455/2017); o frete não tem desconto. Os valores de cada forma de pagamento ficam registrados no pedido no momento da compra. Licenças e itens sob cotação têm preço e condições combinados na cotação. O pedido só é considerado pago depois que a MICROTEC confirma o pagamento junto à InfinitePay; você recebe a confirmação por e-mail e pode acompanhar o pedido pelo link enviado.
- Reserva e expiração
- Ao finalizar o pedido, os itens ficam reservados para você por 2 horas, aguardando o pagamento. Se o pagamento não for confirmado nesse prazo, o pedido expira automaticamente, os itens voltam ao estoque e nada é cobrado. Se um pagamento for confirmado depois da expiração, a MICROTEC entra em contato para atender o pedido, se ainda houver estoque, ou devolver o valor integralmente.
- Entrega e retirada
- Você pode retirar o pedido em Salvador, sem custo, com endereço e horário combinados pelo WhatsApp depois da confirmação do pagamento. A entrega no endereço é oferecida quando o frete puder ser calculado automaticamente pelo CEP; nesse caso, o valor e o prazo estimado informados pela transportadora aparecem antes do pagamento. Quando não houver cálculo automático, a entrega é combinada pelo WhatsApp antes de qualquer pagamento. Confira o produto no recebimento e recuse a entrega em caso de embalagem violada ou avaria visível.
- Cancelamento pela MICROTEC
- Se for preciso cancelar um pedido já pago (por exemplo, falta de estoque ou erro evidente de preço), você é avisado e o valor é devolvido integralmente pelo mesmo meio de pagamento.
- Direito de arrependimento
- Nos termos do art. 49 do CDC, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos a partir do recebimento do produto, sem precisar justificar. Basta avisar pelo e-mail abaixo ou pelo WhatsApp. O produto deve ser devolvido completo, com acessórios e embalagem original; os valores pagos, inclusive o frete, são devolvidos pelo mesmo meio de pagamento após o recebimento e a conferência do produto.
- Garantia e trocas
- Todos os produtos têm a garantia legal de 90 dias (art. 26 do CDC) contra defeitos, além da garantia do fabricante, quando houver, cujas condições constam na documentação do produto. Em caso de defeito, entre em contato pelos canais abaixo; a MICROTEC orienta o procedimento de troca, reparo ou devolução nos prazos previstos em lei (art. 18 do CDC).
4. Ordens de serviço
Serviços de manutenção e reparo de equipamentos são registrados em ordem de serviço (O.S.), que identifica o cliente, o equipamento, o problema relatado e o histórico do atendimento.
- Abertura
- A O.S. é aberta no recebimento do equipamento ou no início do atendimento (em bancada, por visita presencial ou remoto), e você recebe o número da O.S. Para acompanhar o andamento, use a página Acompanhar ordem de serviço do site, com o número e o telefone cadastrado (ou o link enviado pela MICROTEC), ou fale pelo WhatsApp.
- Orçamento
- Após o diagnóstico, enviamos o orçamento por escrito, com descrição dos serviços e das peças, valores e validade. Nenhum serviço cobrado é executado sem a sua aprovação prévia (art. 40 do CDC).
- Aprovação
- A aprovação pode ser feita por escrito, inclusive por WhatsApp ou e-mail, e fica registrada na O.S. O diagnóstico não é cobrado: se você não aprovar o orçamento, o equipamento é devolvido no estado em que se encontra, sem custo.
- Retirada
- Você será avisado pelo WhatsApp quando o equipamento estiver pronto e combina conosco a retirada ou a entrega. Não há prazo-limite para a retirada.
- Garantia do serviço
- O serviço executado tem garantia de 90 dias contados da entrega do equipamento (art. 26 do CDC). Quando a MICROTEC oferecer prazo maior, ele constará na O.S. e no termo de entrega. Peças substituídas também contam com a garantia do fabricante, quando houver.
5. Propriedade intelectual
A marca MICROTEC, o símbolo, os textos, o layout e o código deste site pertencem à MICROTEC ou a seus licenciantes e não podem ser copiados, reproduzidos ou usados sem autorização prévia por escrito. Marcas de terceiros citadas no site, como as de fabricantes de software e de equipamentos, pertencem aos seus respectivos titulares e são mencionadas apenas para identificar os produtos.
6. Limitação de responsabilidade
A MICROTEC responde pelos serviços que presta e pelos produtos que vende nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes termos exclui ou limita direitos que a lei garante ao consumidor.
Observados esses direitos, a MICROTEC não se responsabiliza por:
- Indisponibilidade temporária do site por manutenção, falhas de terceiros ou eventos fora do seu controle;
- Conteúdo de sites de terceiros acessados por links a partir deste site;
- Perda de dados em equipamentos entregues para manutenção quando o cliente tiver sido orientado a fazer backup e não o fizer, salvo culpa da MICROTEC;
- Uso indevido do site ou da conta pelo próprio usuário ou por quem tiver acesso à sua senha.
7. Alterações
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização. Pedidos e ordens de serviço seguem os termos vigentes na data em que foram feitos.
8. Legislação e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Salvador, BA, para resolver eventuais controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de optar pelo foro do seu domicílio, conforme o art. 101, I, do CDC. Antes de qualquer medida judicial, a MICROTEC se compromete a buscar a solução direta pelos canais de atendimento: comercial@somosmicrotec.com.br e WhatsApp (71) 99738-8815.